Monte uma política de privacidade base, adequada à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pra revisar e adaptar antes de publicar no seu site ou aplicativo.
A LGPD exige transparência sobre o tratamento de dados (art. 9º), e a política de privacidade é a forma padrão de cumprir isso — na prática, é indispensável pra qualquer site/app que colete dados pessoais.
Sim, a LGPD exige a indicação de um encarregado de dados (art. 41), cujo contato deve ser divulgado publicamente — pode ser uma pessoa da empresa ou um prestador terceirizado.
Serve como base geral — negócios com tratamento de dados sensíveis (saúde, biometria) ou volume muito grande de dados costumam precisar de política mais detalhada, com apoio de um profissional especializado em proteção de dados.