Rural

Gerador de Notificação — Conflitos Fundiários

Notificação extrajudicial para formalizar uma disputa de posse, invasão ou divergência de limites em imóvel rural, antes de buscar a via judicial (interdito proibitório, reintegração de posse).

Notificante (possuidor/proprietário)

Notificado

Do conflito

Perguntas frequentes

Notificar antes de entrar com ação é obrigatório?

Não é obrigatório, mas ajuda a comprovar a data em que a posse foi turbada/esbulhada e a tentativa de solução extrajudicial — útil inclusive pra contar o prazo de ano e dia da posse nova (que define se cabe interdito proibitório/manutenção ou reintegração de posse).

Se não for possível identificar o invasor, dá pra notificar mesmo assim?

Pode-se notificar "ocupantes não identificados" registrando em cartório, mas a identificação formal costuma ser necessária mais à frente, na ação judicial (podendo usar citação por edital em casos de posse coletiva não identificada).