Documentos e etapas para reunir antes de pedir o Benefício de Prestação Continuada para idoso ou pessoa com deficiência.
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Não — é um benefício assistencial (não previdenciário), pago a quem comprova baixa renda, sem precisar ter contribuído ao INSS. Por isso não gera 13º salário nem pensão por morte pros dependentes.
É o critério legal padrão, mas o STF e a jurisprudência já reconheceram que esse limite pode ser flexibilizado quando outros elementos comprovam a situação de miserabilidade mesmo com renda um pouco acima — geralmente por via judicial.