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Checklist — Descontos Indevidos do INSS

Passo a passo pra identificar e contestar descontos de associação ou empréstimo consignado que o beneficiário não autorizou.

Onde conferir

Descontos de associações

Empréstimo consignado

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Perguntas frequentes

Consigo reaver o valor descontado indevidamente?

Sim — além do cancelamento do desconto, a jurisprudência tem reconhecido o direito à devolução em dobro dos valores descontados sem autorização, conforme o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Contestar pelo Meu INSS já resolve tudo?

A contestação administrativa cancela o desconto futuro, mas a devolução dos valores já descontados às vezes exige ação judicial contra a associação ou o banco responsável, principalmente se a contestação administrativa for ignorada ou negada.